Ao acessar e utilizar o Clube de Assinatura de Livros da Minha Biblioteca Católica, você concorda, ratifica e aceita todos os Termos e Condições de Serviço de Assinatura (os “Termos e Condições” ou o “Contrato”), os quais estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Minha Biblioteca Católica.
Condições precedentes:
BIBLIOTECA CATOLICA LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 28.924.792-0001/00, com sede social na cidade de Dois Irmãos/RS, na Av. João Klauck, 1051, CEP 93.950-000, doravante denominada “MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA”, e você, a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site da Minha Biblioteca Católica, doravante denominado simplesmente ASSOCIADO, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:
1.1. Pelo presente Termos e Condições, o ASSOCIADO adere ao clube de assinatura de livros da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA cujo objeto final é a venda do direito de recebimento mensal de 1 (um) livro, de variados tipos e assuntos, editado pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, e entregue em favor do ASSOCIADO.
1.2. Os livros que forem mensalmente disponibilizados ao ASSOCIADO ao longo da vigência serão de livre escolha e opção da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, que fará a apresentação em seus meios de divulgação, no curso do mês, do livro que será enviado no mês seguinte.
2.1. Pelo presente Termos e Condições, a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA disponibiliza ao ASSOCIADO 2 (duas) modalidades de adesão ao seu clube de assinatura na qual o livro a ser enviado mensalmente ao ASSOCIADO será selecionado direta e exclusivamente pela equipe da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA. A obra selecionada será sempre sobre temas da tradição da Igreja Católica tais como biografias de Santos, história da Igreja, apologética cristã e doutrina católica.
a) PLANO MENSAL / LEITOR CATÓLICO: plano básico de assinaturas do Clube da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, o qual se renova automaticamente a cada mês, podendo ser cancelado em até 5 (cinco) dias antes da data de renovação.
(i) O ASSOCIADO optante pelo Plano Mensal que, de forma ininterrupta, permanecer associado ao clube por 6 (seis) ou mais meses terá o direito de acessar a loja da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA e comprar, desde que estejam em estoque, KITs de edições anteriores do clube – contendo livro e marca páginas, ou se disponível em estoque, o box completo, conforme preço determinado para aquela edição. Adicionalmente, o ASSOCIADO optante pelo Plano Mensal que, de forma ininterrupta, permanecer associado ao clube por 6 (seis) ou mais meses terá o direito de acesso ao aplicativo “Peregrino”, o qual é o aplicativo de audiobooks da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
b) PLANO ANUAL / PATRONO CATÓLICO: plano completo de assinaturas do Clube da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, o qual se renova automaticamente a cada ano, podendo ser cancelado em até 5 (cinco) dias antes da data de renovação. Nesta modalidade, o ASSOCIADO conta com os acessos a loja virtual e ao aplicativo de audiobooks "Peregrino". Além disso, se ofertado no momento da aquisição, receberá um brinde exclusivo produzido pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
2.2. Juntamente com o livro, poderão ser enviados, no kit que compõe o box mensal, conforme critério exclusivo e discricionariedade da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA um marcador de páginas e um ou mais brindes, doravante o “KIT”.
2.3. O(s) brinde(s) eventualmente enviado(s) pode(m) variar a cada mês, sem necessidade de aviso prévio, podendo ser enviado um livreto, um material de devoção ou qualquer outro objeto ou material livremente escolhido pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA para integrar o KIT do respectivo mês.
2.4. O ASSOCIADO, ao aderir o presente Contrato, está ciente que as condições comerciais do presente Clube de Assinatura de Livros estão diretamente atreladas ao caráter de adesão deste, ou seja, o ASSOCIADO está ingressando em um clube no qual a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA tem ampla autonomia para gerenciar e escolher os livros e brindes que serão ofertados, sem possibilidade de o ASSOCIADOS impor ou escolher os itens que serão ofertados.
3.1. Para ter direito ao KIT mensal, o ASSOCIADO pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
3.2. O preço da assinatura e as condições específicas de pagamento estarão amplamente expostos e divulgados no site da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA no momento da contratação, e poderão, com base em índices inflacionários, dissídio coletivo de categoria ou mudanças na matriz de custos dos insumos utilizados para produção dos KITs, ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos ASSOCIADOS, inclusive por e-mail, o que será feito com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias.
3.2.1. Em caso de aplicação do reajuste acima mencionado, ele será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade e o ASSOCIADO terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo suprarreferido, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação expressa do ASSOCIADO solicitando o cancelamento da assinatura, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.
3.3. Para fins de associação ao clube da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, o ASSOCIADO deverá apresentar um cartão de crédito de sua titularidade válido entre as bandeiras disponíveis no site do clube.
3.4. No primeiro mês de adesão ao PLANO MENSAL, o lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da contratação pelo ASSOCIADO. Depois, o lançamento das demais cobranças ocorrerá no dia 5 (cinco) de cada mês. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias seguintes.
3.5. Caso o ASSOCIADO não possua cartão de crédito, é facultada, excepcionalmente, a adesão mediante pagamento por boleto bancário enviado pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, de acordo com as especificidades abaixo:
3.5.1. O ASSOCIADO deverá pagar, antecipadamente, o valor referente ao envio do mês para fazer jus ao recebimento do KIT.
3.6. Em caráter excepcional, e conforme critério exclusivo e discricionariedade da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, poderão ser realizadas campanhas promocionais para a adesão de novos assinantes que realizarem o pagamento via cartão de crédito.
3.6.1. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA se reserva o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, os termos e condições de campanhas promocionais para a adesão de novos assinantes.
3.6.2. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA se reserva o direito de gerenciar e estabelecer a política de preços promocionais para novas adesões conforme sua discricionariedade, de modo que eventual oferta ou preço promocional não constituem um direito garantido para novos ou antigos ASSOCIADOS.
4.1. O ASSOCIADO TERÁ ATÉ 7 (SETE) DIAS CONTADOS DA DATA INDICADA NO COMPROVANTE DE ENTREGA DO PRIMEIRO KIT PARA EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90), DEVENDO, PARA TANTO, COMUNICAR TEMPESTIVAMENTE SUA VONTADE À MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA POR MEIO DO E-MAIL CONTATO@MINHABIBLIOTECACATOLICA.COM.BR.
4.2. Se o ASSOCIADO exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos, incluindo despesas com envio do KIT, serão devolvidos pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
4.3. O ASSOCIADO QUE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO OBRIGA-SE A REALIZAR A DEVOLUÇÃO DO KIT À MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA NAS MESMAS CONDIÇÕES E ESTADO QUE O RECEBEU, OU SEJA, COMPLETO E EM PERFEITO ESTADO, QUE PRESTARÁ TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TANTO.
4.4. Toda e qualquer devolução somente será considerada perfectibilizada após a chegada do KIT no Centro de Distribuição da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA e após a devida verificação se as condições de devolução foram integralmente atendidas. Não será considerada concluída uma devolução caso o KIT devolvido se encontre incompleto (itens faltantes) e/ou danificado.
5.1. Uma vez que os KITs são personalizados mensalmente, não é permitida a troca ou devolução em razão das impressões do ASSOCIADO sobre o produto, sendo possibilitada a troca de produtos já entregues em caso de defeito, dano ou, na hipótese de compras realizadas na loja virtual, caso o produto esteja em desacordo com o pedido.
5.2. Se o KIT apresentar defeito ou dano, ou produto adquirido na loja virtual estar em desacordo com o pedido, o ASSOCIADO possuirá 30 (trinta) dias da data do comprovante de entrega do KIT para efetuar troca. Para a realização da troca, o ASSOCIADO deverá entrar em contato com a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA pelo e-mail: contato@minhabibliotecacatolica.com.br para receber instruções e direcionamento;
5.3. Após a devolução do KIT defeituoso/danificado ou em desacordo com o pedido, a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA possuirá até 30 (trinta) dias para conferência das condições do KIT devolvido, aprovação e realização do reenvio, quando devido.
6.1. A SUSPENSÃO da assinatura é a opção do ASSOCIADO em não receber o KIT em um mês específico, voltando a recebê-lo no mês seguinte, mantendo ativa sua assinatura, o que deverá ser comunicado à MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA obrigatoriamente até 5 (cinco) dias antes da cobrança do KIT que deseja suspender, pelo e-mail contato@minhabibliotecacatolica.com.br
6.1.1. No caso do ASSOCIADO do PLANO MENSAL pagante via cartão de crédito, durante o mês de suspensão não será lançada cobrança de mensalidade, uma vez que foi feita a opção por não receber o KIT naquele mês. A suspensão cancela os benefícios recebidos por permanência no clube, descritos no item 2.
6.1.2. No caso do ASSOCIADO do PLANO MENSAL optante por boleto bancário, a suspensão da assinatura impede o recebimento do KIT por 1 (um) mês específico bem como leva à suspensão dos direitos de fidelidade estabelecidos no capítulo 2, de modo que os benefícios de fidelidade serão encerrados com a suspensão da assinatura e o prazo de contagem do período de fidelidade será zerado e reiniciado quando do fim da suspensão.
6.1.3. No caso dos ASSOCIADO do PLANO ANUAL, a suspensão da assinatura não poderá ser feita.
6.2. O CANCELAMENTO é a opção do ASSOCIADO em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, o que deverá ser comunicado à MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA até 5 (cinco) dias antes da cobrança do KIT que deseja cancelar, pelo e-mail contato@minhabibliotecacatolica.com.br.
6.2.1. Ultrapassando o prazo de arrependimento previsto na cláusula 4 acima, o ASSOCIADO do PLANO MENSAL poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a sua assinatura para KITs a serem entregues.
6.2.2. Por sua vez, o ASSOCIADO do PLANO ANUAL, ultrapassando o prazo de arrependimento previsto na cláusula 4 acima, poderão, a qualquer momento e sem multa, cancelar a renovação automática de seu plano, sendo garantido o recebimento dos KITs comprados dentro do respectivo período do seu plano.
6.2.3. ASSOCIADOS do PLANO ANUAL que desejarem, dentro do período de assinatura, cancelar o seu plano, poderão fazê-lo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias e o pagamento de R$ 15,00 (quinze reais) por mês de assinatura não cumprido. Para fins que esclarecimento e para que não restem dúvidas, o ASSOCIADO do PLANO ANUAL que, depois de 4 (quatro) meses de assinatura deseja cancelar seu plano, poderá fazê-lo mediante comunicação à MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA nos canais de atendimento, sendo que o cancelamento, por conta do prazo de aviso prévio, terá efeito a partir o 6º (sexto) mês de assinatura, oportunidade em que a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA realizará a devolução proporcional do valor dos KITs restantes, debitando do montante a ser devolvido o valor correspondente à multa pelo cancelamento, neste exemplo, 6 x R$ 15 = R$ 90,00.
6.3 O ASSOCIADO, tanto do PLANO MENSAL quanto do PLANO ANUAL, poderão ter sua conta cancelada pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, sem prejuízo demais termos do presente Contrato, nas seguintes hipóteses: (i) em caso de inconsistência ou incorreção dos dados de entrega fornecidos pelo ASSOCIADO, que impossibilitem a entrega; (ii) em caso de mudança de endereço, sem que tenha havido a devida atualização cadastral pelo ASSOCIADO (iii) em caso de recusa no recebimento do KIT ou produto pelo ASSOCIADO; e/ou (iv) caso não haja um responsável presente para o recebimento.
6.3.1. Em qualquer das hipóteses acima, antes do efetivo cancelamento serão feitas 3 (três) tentativas de contato e de entrega com o ASSOCIADO por meio dos dados de cadastro. Não sendo possível realizá-la, o KIT ou Produto serão devolvidos automaticamente para a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
6.3.2. Dentro do prazo de até 20 (vinte) dias da última tentativa de entrega, o ASSOCIADO poderá solicitar, o reenvio do KIT e/ou Produto, mediante o pagamento dos custos de transporte.
6.3.3. Ultrapassado o prazo estabelecido acima, o Plano será CANCELADO, na forma das Cl. 6.2 e 6.2.3, a depender do Plano de Assinatura e a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA não estará obrigada a entregar ao ASSOCIADO o KIT do respectivo mês ou mesmo efetuar o reembolso do valor mensalidade correspondente.
6.4.1 As obras que compõem os KITs comercializados pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA são para uso exclusivo dos ASSOCIADOS, sendo estritamente proibida a venda dos KITs, e/ou itens que compõem os KITs, para terceiros, bem como comprar os KITs com finalidade de revenda, proteção amparada pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
6.4.2 Os ASSOCIADOS que promoverem ou participarem de tal ação, ou seja, aqueles ASSOCIADOS que adquirirem KITs e/ou livros avulsos com o objeto de promover a sua revenda, terão, uma vez constatado o descumprimento da referida regra, suas contas e assinatura imediatamente canceladas e poderão ser impedidos de retornarem ao clube, em detrimento da quebra de exclusividade ao acesso e compra das obras e direitos autorais da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA. Para que não restem dúvidas, comprovado o descumprimento das regras aqui determinadas, a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA terá, a seu exclusivo critério, a possibilidade de encerrar as contas e assinaturas do ASSOCIADO inadimplente, sem que este tenha direito a qualquer indenização e/ou reclamação.
6.4.3 Em caso de cancelamento de contas e assinatura em razão do descumprimento das Regras da Loja, a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA reembolsará o valor eventualmente pago pelo ASSOCIADO pelos KITs ainda não entregues e estes não serão mais encaminhados.
7.1. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA só realizará o envio do KIT ao ASSOCIADO depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade via cartão de crédito, ou se confirmado o pagamento do boleto bancário quando esta modalidade for disponibilizada.
7.2. SE FOR CONSTATADO O NÃO LANÇAMENTO DA MENSALIDADE OU DA PARCELA NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO PELO ASSOCIADO, OU O NÃO PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO ENVIADO PELA MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, AMBOS POR ALGUM PROBLEMA QUE NÃO SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, NÃO SERÁ ENVIADO O KIT AO ASSOCIADO ATÉ QUE ELE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO.
7.3. O prazo padrão para entrega do KIT ao ASSOCIADO é até o dia 30 (trinta) do mês de envio/competência do KIT, caso o pagamento seja realizado dentro do prazo.
7.4. Se o KIT postado não for entregue nos prazos médios informados pela empresa responsável pelo envio destes (Correios do Brasil ou empresa especializada), a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA oferecerá ao ASSOCIADO a possibilidade de aguardar mais 10 (dez) dias corridos, a fim de que seja verificada a situação da entrega.
7.4.1. Caso o ASSOCIADO não esteja de acordo com a dilação prevista no item acima, poderá solicitar à MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, de imediato, a realização de um novo envio, a fim de suprir a primeira tentativa de entrega.
7.5. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA INFORMA QUE PODEM OCORRER DIFICULDADES LOGÍSTICAS A DEPENDER DA LOCALIDADE PARA A QUAL O ASSOCIADO SOLICITOU O ENVIO DE SEUS KITS. NOS CASOS EM QUE HOUVER EXCEPCIONAL DIFICULDADE NO ATENDIMENTO AOS PRAZOS MÉDIOS DE ENTREGA DOS KITS, A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA COLOCAR-SE-Á INTEIRAMENTE À DISPOSIÇÃO DO ASSOCIADO PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.
8.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES terão prazo indeterminado de vigência e entram vigor na data de sua aprovação eletrônica pelo ASSOCIADO, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do cartão de crédito do ASSOCIADO no site da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, ou, no caso de optante por boleto bancário, no momento em que efetuado o pagamento antecipado.
8.2. AS PARTES PODERÃO, A QUALQUER TEMPO, RESILIR IMOTIVADA E UNILATERALMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO, BASTANDO, PARA TANTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA À OUTRA PARTE, POR CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL), CONFORME PRAZOS E CONDIÇÕES ANTERIORMENTE ESTABELECIDOS.
9.1. O ASSOCIADO do PLANO MENSAL com 6 (seis) ou mais meses de fidelidade, bem como o ASSOCIADO do PLANO ANUAL, terá acesso exclusivo à loja virtual da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, local em que poderá adquirir, conforme disponibilidade de estoque, os livros enviados nos KITs anteriores, ou os próprios KITs anteriores, bem como outros produtos diversos com temática literária, tais como peças de vestuário e itens de decoração, entre outros.
9.2. O ASSOCIADO também terá acesso ao link para uma área no site da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA onde terá acesso a aulas e vídeos sobre alguns temas apresentados nos KITs enviados. Esta área no site é denominada como Área de Formação. O conteúdo de vídeo disponibilizado na Área de Formação pode ser acessado exclusivamente pelo site da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA. Todos os vídeos apresentados nessa área do site são de propriedade da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA e não podem ser exibidos pelo ASSOCIADO ou por terceiros sem autorização expressa da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
9.2.1 As opiniões emitidas por professor ou convidados em seus vídeos da Área de Formação não refletem as opiniões da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA. O conteúdo dos vídeos serve para reflexão e enriquecimento dos temas dos KITs de cada mês, sendo o professor ou convidado responsável pelo conteúdo ali expresso.
10.4. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM O KIT, CUJA DESTINAÇÃO DEVE SER OBSERVADA FIELMENTE PELO ASSOCIADO, SENDO SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA A FILTRAGEM DE SEUS DESTINATÁRIOS.
10.5. A estrutura do site minhabibliotecacatolica.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
10.6. Ao enviar qualquer conteúdo ao site da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, o ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.
10.7. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, COMUNICANDO AO ASSOCIADO, PREVIAMENTE, POR EMAIL E MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM SUAS REDES SOCIAIS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 14 (QUATORZE) DIAS.
10.8. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar sua associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
10.9. Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA não aproveitará ao ASSOCIADO cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
10.10. O ASSOCIADO fica desde logo ciente de que a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são meios de adquirência que controlam o modo de sua realização.
10.11. O disposto acima não exclui o direito do ASSOCIADO, quando cabível, ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com a operadora do cartão de crédito em questão.
10.12. O ASSOCIADO aceita que a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
10.13. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail contato@minhabibliotecatolica.com.br, possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.
10.14. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.
10.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES constituem o entendimento integral entre ASSOCIADO e MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA e atendem, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.10.2. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, principalmente o endereço para envio do KIT, o e-mail e o contato telefônico.
10.3. CABE INTEGRALMENTE AO ASSOCIADO FORNECER CORRETAMENTE SEUS DADOS DE CADASTRO E PAGAMENTO, ESPECIALMENTE O ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA VERACIDADE, CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE MODIFICAÇÃO. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O ASSOCIADO NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.
10.3.1. O endereço poderá ser alterado pelo ASSOCIADO em sua "Área do Associado" até 5 (cinco) dia antes da data da próxima cobrança, estando a solicitação sujeita à aprovação da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA e à disponibilidade logística. Alterações realizadas posteriormente a este prazo serão válidas para a entrega do próximo mês.