Ao acessar e utilizar o Clube de Assinatura de Livros da Minha Biblioteca Católica, você concorda, ratifica e aceita todos os Termos e Condições de Serviço de Assinatura (os “Termos e Condições” ou o “Contrato”), os quais estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Minha Biblioteca Católica.
Condições precedentes
BIBLIOTECA CATÓLICA SA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 28.924.792-0001/00, com sede social na cidade de Morro Reuter/RS, na Rua Travessão, 155, CEP 93990-000, doravante denominada “MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA”, e você, a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site da Minha Biblioteca Católica, doravante denominado simplesmente ASSOCIADO, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:
1.1. Pelo presente Termos e Condições, o ASSOCIADO adere ao clube de assinatura de livros da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA cujo objeto final é a venda do direito de recebimento mensal de 1 (um) box, contendo o livro do mês, o guia, um marca-páginas, um ícone devocional e, em alguns meses, um brinde exclusivo, de variados tipos e assuntos, editado pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, e entregue em favor do ASSOCIADO e demais Serviços fornecidos conjuntamente com o clube assinatura, quando aplicável.
1.2. Os livros que forem mensalmente disponibilizados ao ASSOCIADO ao longo da vigência serão de livre escolha e opção da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, que fará a apresentação em seus meios de divulgação, no curso do mês, do livro que será enviado no mês seguinte.
2.1. Pelo presente Termos e Condições, a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA disponibiliza ao ASSOCIADO 2 (duas) modalidades de adesão ao seu clube de assinatura na qual o BOX a ser enviado mensalmente ao ASSOCIADO será selecionado direta e exclusivamente pela equipe da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA. A obra selecionada será sempre sobre temas da tradição da Igreja Católica tais como biografias de Santos, história da Igreja, apologética cristã e doutrina católica.
2.1.1. PLANO TRIMESTRAL: plano completo de assinaturas do Clube da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, o qual se renova automaticamente a cada 3 (três) meses, podendo ser cancelado em até 5 (cinco) dias antes da data de renovação. Nesta modalidade, o ASSOCIADO conta com os acessos a loja virtual.
2.1.2. PLANO ANUAL: plano completo de assinaturas do Clube da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, o qual se renova automaticamente a cada 12 (meses), podendo ser cancelado em até 5 (cinco) dias antes da data de renovação. Nesta modalidade, o ASSOCIADO conta com os acessos a loja virtual. Além disso, se ofertado no momento da aquisição, receberá um brinde exclusivo produzido pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
2.2. Juntamente com o livro, poderão ser enviados, no kit que compõe o box mensal, conforme critério exclusivo e discricionariedade da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, um marcador de páginas e um ou mais brindes, doravante o "KIT".
2.3. O(s) brinde(s) eventualmente enviado(s) pode(m) variar a cada mês, sem necessidade de aviso prévio, podendo ser enviado um livreto, um material de devoção ou qualquer outro objeto ou material livremente escolhido pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA para integrar o KIT do respectivo mês.
2.4. O ASSOCIADO, ao aderir o presente Contrato, está ciente que as condições comerciais do presente Clube de Assinatura de Livros estão diretamente atreladas ao caráter de adesão deste, ou seja, o ASSOCIADO está ingressando em um clube no qual a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA tem ampla autonomia para gerenciar e escolher os livros e brindes que serão ofertados, sem possibilidade de o ASSOCIADO impor ou escolher os itens que serão ofertados.
3.1. CLUBE DE BENEFÍCIOS
3.1.1 Ao se tornar assinante ativo da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, o ASSOCIADO passa a integrar o Clube de Benefícios, podendo ter acesso a vantagens como edições exclusivas, condições especiais na loja Biblioteca Católica, acesso ao aplicativo Peregrino Plus e participação na comunidade exclusiva no WhatsApp.
3.1.2. Os benefícios do Clube poderão incluir, conforme disponibilidade e regras vigentes, acesso a edições anteriores, preços e promoções especiais, produtos e coleções exclusivas, audiobooks católicos pelo App Peregrino, conteúdos do livro do mês, Clube de Leitura, cupons de desconto e lançamentos antecipados.
3.1.3. Os benefícios são pessoais, vinculados à assinatura ativa e com pagamentos em dia, podendo estar sujeitos a critérios de elegibilidade, disponibilidade, estoque, região de entrega, condições comerciais, técnicas e operacionais.
3.1.4. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA poderá atualizar, substituir, suspender, limitar ou descontinuar benefícios do Clube de Benefícios, mediante comunicação por seus canais oficiais, respeitada a legislação aplicável.
3.2. ASSINANTE PREMIUM
3.2.1. O ASSOCIADO será considerado Assinante Premium quando possuir Plano Anual ativo, com acesso imediato a essa condição, ou quando permanecer por 6 (seis) meses consecutivos no Clube, no Plano Trimestral, desde que a assinatura esteja ativa e os pagamentos estejam em dia.
3.2.2. Todos os assinantes ativos da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA têm acesso ao Clube de Benefícios, conforme previsto na cláusula
3.1. A condição de Assinante Premium é uma classificação adicional dentro do Clube, concedida aos ASSOCIADOS que cumprirem os critérios de elegibilidade previstos nestes Termos.
3.2.3. O Assinante Premium, além dos benefícios gerais disponíveis aos assinantes ativos no Clube de Benefícios, poderá ter acesso a vantagens adicionais e exclusivas, conforme critérios e condições definidos pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
3.2.4. Os benefícios Premium atualmente oferecidos são: frete grátis na loja da Biblioteca Católica; e 5% (cinco por cento) de desconto adicional nos produtos da loja.3.2.5. Caso o ASSOCIADO escolha uma modalidade de entrega diferente da opção gratuita disponibilizada, poderá ser cobrado o valor correspondente à modalidade escolhida.
3.2.6. Os benefícios Premium são válidos enquanto a assinatura estiver ativa, com os pagamentos em dia e desde que mantidas as condições de elegibilidade.
3.2.7. O status de Assinante Premium poderá ser perdido em caso de cancelamento, inadimplência, falha de pagamento, interrupção da assinatura ou perda das condições de elegibilidade previstas nestes Termos.
4.1. Para ter direito ao BOX do mês, o ASSOCIADO pagará o preço vigente de acordo com a modalidade de assinatura escolhida no site da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
4.2. O preço da assinatura e as condições específicas de pagamento estarão amplamente expostos e divulgados no site da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA no momento da contratação, e poderão, com base em índices inflacionários, dissídio coletivo de categoria ou mudanças na matriz de custos dos insumos utilizados para produção dos boxes, ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos ASSOCIADOS, inclusive por e-mail, o que será feito com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias.
4.2.1. Em caso de aplicação do reajuste acima mencionado, ele será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade e o ASSOCIADO terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo suprarreferido, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação expressa do ASSOCIADO solicitando o cancelamento da assinatura, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.
4.3. Para fins de associação ao clube da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, o ASSOCIADO deverá apresentar um cartão de crédito de sua titularidade válido entre as bandeiras disponíveis no site do clube.
4.3.1. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA poderá verificar periodicamente o cartão de crédito cadastrado através da emissão de cobranças de valores simbólicos, acompanhadas do imediato estorno, para fins de validação cadastral periódica do ASSOCIADO
4.4. PAGAMENTO E TENTATIVAS DE COBRANÇA - Ao aderir a uma modalidadede assinatura, o ASSOCIADO autoriza a cobrança do valor integral no momento da contratação. Caso o pagamento não seja aprovado pelo cartão de crédito na data da cobrança, novas tentativas poderão ser realizadas nos dias subsequentes.
4.4.1. DOWNGRADE DE ASSINATURA. SE A TRANSAÇÃO DO VALOR INTEGRAL DOS PLANOS TRIMESTRAL OU ANUAL NÃO FOR APROVADA ATÉ A VÉSPERA DO ENVIO DO KIT DO MÊS, SEJA POR INSUFICIÊNCIA DE LIMITE DE CRÉDITO OU QUALQUER OUTRO MOTIVO ALHEIO À MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, O ASSOCIADO SERÁ TRANSFERIDO PARA O PLANO MENSAL (“DOWNGRADE DE ASSINATURA”).
4.4.2. Em caso de Downgrade de Assinatura, o ASSOCIADO terá o direito de cancelar o PLANO MENSAL, sem ônus, dentro do prazo de 10 (dez) dias, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação expressa do associado solicitando o cancelamento do PLANO MENSAL, o novo valor será considerado aceito e passará a ser renovado automaticamente. Para retornar aos planos TRIMESTRAL ou ANUAL, o ASSOCIADO deverá solicitar a alteração por meio dos canais oficiais de atendimento da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
4.5. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. Todas as modalidades de assinatura são renovadas automaticamente. E a cobrança será lançada no valor integral da assinatura vigente. Caso o pagamento não seja aprovado, poderão ocorrer novas tentativas nos dias seguintes.
4.6. Caso o ASSOCIADO não possua cartão de crédito, é facultada, excepcionalmente, a adesão mediante pagamento por boleto bancário enviado pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, de acordo com as especificidades abaixo:
4.6.1. O ASSOCIADO deverá pagar, antecipadamente, o valor referente ao envio do mês para fazer jus ao recebimento do KIT.
4.6.2. O valor do plano com boleto pode ser maior se comparado ao plano via cartão de crédito, conforme decisão da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
4.7. Em caráter excepcional, e conforme critério exclusivo e discricionariedade da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, poderão ser realizadas campanhas promocionais para a adesão de novos assinantes que realizarem o pagamento via cartão de crédito.
4.7.1. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA se reserva o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, os termos e condições de campanhas promocionais para a adesão de novos assinantes.
4.7.2. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA se reserva o direito de gerenciar e estabelecer a política de preços promocionais para novas adesões conforme sua discricionariedade, de modo que eventual oferta ou preço promocional não constituem um direito garantido para novos ou antigos ASSOCIADOS.
5.1. Uma vez que os KITs são personalizados mensalmente, não é permitida a troca ou devolução em razão das impressões do ASSOCIADO sobre o produto, sendo possibilitada a troca de produtos já entregues em caso de defeito, dano ou, caso o produto esteja em desacordo com o pedido.
5.2. Se o KIT apresentar defeito ou dano, ou produto adquirido na loja virtual estar em desacordo com o pedido, o ASSOCIADO possuirá 30 (trinta) dias da data do comprovante de entrega do KIT para efetuar troca. Para a realização da troca, o ASSOCIADO deverá entrar em contato com a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA pelo e-mail: contato@bibliotecacatolica.com.br para receber instruções e direcionamento;
5.3. Após a devolução do KIT defeituoso/danificado ou em desacordo com o pedido, a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA possuirá até 30 (trinta) dias para conferência das condições do KIT devolvido, aprovação e realização do reenvio, quando devido.
6.1. O CANCELAMENTO é a opção do ASSOCIADO em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, o que deverá ser solicitado diretamente no Painel de Membro Assinante da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, com no mínimo de 5 dias de antecedência da renovação. Logo após, o assinante deverá confirmar o Cancelamento no contato que será feito pela Equipe da Minha Biblioteca Católica através do Whatsapp ou vida e-mail.
6.2.1. Direito de Arrependimento
6.2.1.1. O ASSOCIADO terá até 7 (sete) dias corridos, contados da data de contratação ou da data indicada no comprovante de entrega do primeiro KIT, o que ocorrer por último, para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). O exercício desse direito poderá ser feito antes mesmo do recebimento do KIT, devendo o ASSOCIADO comunicar sua vontade à MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA pelo Atendimento do Whatsapp, por e-mail: contato@bibliotecacatolica.com.br ou pelo Painel na área de membros.
6.2.1.2. Se o ASSOCIADO exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos, incluindo despesas com envio do KIT, serão devolvidos pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
6.2.1.3. O ASSOCIADO que exercer o direito de arrependimento obriga-se a realizar a devolução do KIT à MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA nas mesmas condições e estado que o recebeu, ou seja, completo e em perfeito estado, que prestará todas as informações necessárias para tanto.
6.2.1.4. Toda e qualquer devolução somente será considerada perfectibilizada após a chegada do KIT no Centro de Distribuição da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA e após a devida verificação se as condições de devolução foram integralmente atendidas. Não será considerada concluída uma devolução caso o KIT devolvido se encontre incompleto (itens faltantes) e/ou danificado.
6.2.2. O ASSOCIADO, ultrapassando o prazo de arrependimento previsto na cláusula acima, poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a renovação automática de seu plano, sendo garantido o recebimento dos KITs comprados dentro do respectivo período do seu plano.
6.2.3. Os ASSOCIADOS das modalidades: PLANO TRIMESTRAL e PLANO ANUAL que desejarem, dentro do período de assinatura, cancelar o seu plano, poderão fazê-lo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias e o pagamento de 50% do valor do plano de assinatura não cumprido.
6.3. Cancelamento antes do término do Plano contratado
6.3.1. Para fins que esclarecimento e para que não restem dúvidas, o ASSOCIADO do PLANO ANUAL que, depois de 3 (três) meses de assinatura deseja cancelar seu plano, poderá fazê-lo mediante comunicação à MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA nos canais de atendimento, sendo que o cancelamento, por conta do prazo de aviso prévio, terá efeito a partir o 5º (quinto) mês de assinatura, oportunidade em que a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA realizará a devolução proporcional do valor dos KITs restantes, debitando do montante a ser devolvido o valor correspondente à multa pelo cancelamento, neste exemplo a multa será de 50% do valor da mensalidade de 7 meses em aberto.
6.4 Os ASSOCIADOS poderão ter sua conta cancelada pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, sem prejuízo demais termos do presente Contrato, nas seguintes hipóteses: (i) em caso de inconsistência ou incorreção dos dados de entrega fornecidos pelo ASSOCIADO, que impossibilitem a entrega; (ii) em caso de mudança de endereço, sem que tenha havido a devida atualização cadastral pelo ASSOCIADO (iii) em caso de recusa no recebimento do KIT ou produto pelo ASSOCIADO; e/ou (iv) caso não haja um responsável presente para o recebimento.
6.4.1. Em qualquer das hipóteses acima, antes do efetivo cancelamento serão feitas 3 (três) tentativas de contato e de entrega com o ASSOCIADO por meio dos dados de cadastro. Não sendo possível realizá-la, o KIT ou Produto serão devolvidos automaticamente para a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
6.4.2. Dentro do prazo de até 20 (vinte) dias da última tentativa de entrega, o ASSOCIADO poderá solicitar, o reenvio do KIT e/ou Produto, mediante o pagamento dos custos de transporte.
6.4.3. Ultrapassado o prazo estabelecido acima, o Plano será CANCELADO, na forma das Cl. 6.2 e
6.2.3. a depender do Plano de Assinatura e a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA não estará obrigada a entregar ao ASSOCIADO o KIT do respectivo mês ou mesmo efetuar o reembolso do valor mensalidade correspondente.
6.5. Observadas as condições acima e com o cancelamento realizado pelo ASSOCIADO, a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA comunicará a solicitação de estorno às administradoras de cartão de crédito de forma ágil, tão logo seja confirmado o respectivo pedido de cancelamento, ficando o ASSOCIADO desde logo ciente de que a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de devolução dos valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.
7.1. As obras que compõem os KITs comercializados pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA são para uso exclusivo dos ASSOCIADOS, sendo estritamente proibida a venda dos KITs, e/ou itens que compõem os KITs, para terceiros, bem como comprar os KITs com finalidade de revenda, proteção amparada pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
7.2. Os ASSOCIADOS que promoverem ou participarem de tal ação, ou seja, aqueles ASSOCIADOS que adquirirem KITs e/ou livros avulsos com o objeto de promover a sua revenda, terão, uma vez constatado o descumprimento da referida regra, suas contas e assinatura imediatamente canceladas e poderão ser impedidos de retornarem ao clube, em detrimento da quebra de exclusividade ao acesso e compra das obras e direitos autorais da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA. Para que não restem dúvidas, comprovado o descumprimento das regras aqui determinadas, a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA terá, a seu exclusivo critério, a possibilidade de encerrar as contas e assinaturas do ASSOCIADO inadimplente, sem que este tenha direito a qualquer indenização e/ou reclamação.
7.3. Em caso de cancelamento de contas e assinatura em razão do descumprimento das Regras da Clube, a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA reembolsará o valor eventualmente pago pelo ASSOCIADO pelos KITs ainda não entregues e estes não serão mais encaminhados.
8.1. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA só realizará o envio do KIT ao ASSOCIADO depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade via cartão de crédito, ou se confirmado o pagamento do boleto bancário quando esta modalidade for disponibilizada.
8.2. SE FOR CONSTATADO O NÃO LANÇAMENTO DA MENSALIDADE OU DA PARCELA NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO PELO ASSOCIADO, OU O NÃO PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO ENVIADO PELA MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, AMBOS POR ALGUM PROBLEMA QUE NÃO SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, NÃO SERÁ ENVIADO O KIT AO ASSOCIADO ATÉ QUE ELE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO.
8.3. Os envios têm início no dia 10 do mês de lançamento. Pedidos realizados após essa data terão o envio programado para a semana seguinte à confirmação da assinatura. O prazo médio de entrega varia entre 5 (cinco) e 20 (vinte) dias úteis após o despacho, conforme a região de destino e os prazos praticados pelos Correios ou pela transportadora responsável. O ASSOCIADO receberá por e-mail o código de rastreamento no momento do envio.
8.4. Se o KIT postado não for entregue nos prazos médios informados pela empresa responsável pelo envio destes (Correios do Brasil ou empresa especializada), a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA oferecerá ao ASSOCIADO a possibilidade de aguardar mais 10 (dez) dias corridos, a fim de que seja verificada a situação da entrega.
8.4.1. Caso o ASSOCIADO não esteja de acordo com a dilação prevista no item acima, poderá solicitar à MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, de imediato, a realização de um novo envio, a fim de suprir a primeira tentativa de entrega.
8.5. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA INFORMA QUE PODEM OCORRER DIFICULDADES LOGÍSTICAS A DEPENDER DA LOCALIDADE PARA A QUAL O ASSOCIADO SOLICITOU O ENVIO DE SEUS KITS. NOS CASOS EM QUE HOUVER EXCEPCIONAL DIFICULDADE NO ATENDIMENTO AOS PRAZOS MÉDIOS DE ENTREGA DOS KITS, A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA COLOCAR-SE-Á INTEIRAMENTE À DISPOSIÇÃO DO ASSOCIADO PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.
9.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES terão prazo indeterminado de vigência e entram vigor na data de sua aprovação eletrônica pelo ASSOCIADO, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do cartão de crédito do ASSOCIADO no site da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, ou, no caso de optante por boleto bancário, no momento em que efetuado o pagamento antecipado.
9.2. AS PARTES PODERÃO, A QUALQUER TEMPO, RESILIR IMOTIVADA E UNILATERALMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO, BASTANDO, PARA TANTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA À OUTRA PARTE, POR CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL), CONFORME PRAZOS E CONDIÇÕES ANTERIORMENTE ESTABELECIDOS.
10.1. Como parte de uma Plano de Assinaturas, o ASSOCIADO poderá ter condições comerciais e preços diferenciados na aquisição de Produtos e KITS na loja virtual da BIBLIOTECA CATÓLICA (“Loja Virtual”), nos termos do respectivo anúncio.
10.2. Os preços exibidos na Loja Virtual podem sofrer variações a qualquer tempo. O preço informado é válido apenas para a compra no momento em que o produto é exibido, e desde que o produto esteja disponível em estoque. A BIBLIOTECA CATÓLICA poderá alterar o preço a qualquer momento, para mais ou para menos. A conclusão da transação estará sempre sujeita à disponibilidade do produto em nossos estoques.
10.3. Para detalhes quantos aos prazos e condição para devolução de Produtos adquiridos na Loja Virtual, consulte nossa Política de Devolução.
10.4. A Loja Virtual para os ASSOCIADOS do CLUBE, conforme o item 3.1.1 acima, garante vantagens exclusivas na loja, como a possibilidade de compra de KITs de edições anteriores da assinatura, além de condições e preços especiais em lançamentos exclusivos da LOJA BIBLIOTECA CATÓLICA.
11.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES constituem o entendimento integral entre ASSOCIADO e MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA e atendem, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.
11.2. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, principalmente o endereço para envio do KIT, o e-mail e o contato telefônico.
11.3. CABE INTEGRALMENTE AO ASSOCIADO FORNECER CORRETAMENTE SEUS DADOS DE CADASTRO E PAGAMENTO, ESPECIALMENTE O ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA VERACIDADE, CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE MODIFICAÇÃO. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O ASSOCIADO NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.
11.3.1. O endereço poderá ser alterado pelo ASSOCIADO em "Minha Conta" até 5 (cinco) dia antes da data da próxima cobrança, estando a solicitação sujeita à aprovação da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA e à disponibilidade logística. Alterações realizadas posteriormente a este prazo serão válidas para a entrega do próximo mês.
11.4. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM O BOX, CUJA DESTINAÇÃO DEVE SER OBSERVADA FIELMENTE PELO ASSOCIADO, SENDO SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA A FILTRAGEM DE SEUS DESTINATÁRIOS.
11.5. A estrutura do site minhabibliotecacatolica.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
11.6. Ao enviar qualquer conteúdo ao site da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, o ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.
11.7. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA RESERVA-SE O DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, COMUNICANDO AO ASSOCIADO, PREVIAMENTE, POR EMAIL E MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM SUAS REDES SOCIAIS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 14 (QUATORZE) DIAS.
11.8. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar sua associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA.
11.9. Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA não aproveitará ao ASSOCIADO cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
11.10. O ASSOCIADO fica desde logo ciente de que a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são meios de adquirência que controlam o modo de sua realização.
11.11. O disposto acima não exclui o direito do ASSOCIADO, quando cabível, ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com a operadora do cartão de crédito em questão.
11.12. O ASSOCIADO aceita que a MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo
11.13. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail contato@bibliotecatolica.com.br, possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.
11.14. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.
12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
12.1. O tratamento dos dados pessoais do ASSOCIADO pela MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e tem como bases legais a execução do presente contrato e o legítimo interesse da MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA, conforme detalhado na Política de Privacidade disponível em [link].
12.2. Os dados coletados — incluindo nome, endereço, e-mail, telefone e dados de pagamento — são utilizados exclusivamente para: (i) execução do contrato de assinatura; (ii) envio dos KITs e comunicações relacionadas; (iii) cumprimento de obrigações legais; e (iv) envio de comunicações promocionais e informativas, nos termos da cláusula
12.12.12.3. Os dados pessoais do ASSOCIADO serão retidos pelo prazo de vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após seu encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
12.4. O ASSOCIADO poderá exercer seus direitos como titular de dados — incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação — pelo e-mail privacidade@bibliotecacatolica.com.br ou pelo canal indicado na Política de Privacidade. Solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.
12.5. A MINHA BIBLIOTECA CATÓLICA não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais, exceto com parceiros logísticos e operadoras de pagamento estritamente necessários à execução do contrato, os quais estão sujeitos a obrigações equivalentes de confidencialidade e proteção de dados.
13.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Morro Reuter/RS para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, ressalvado ao ASSOCIADO, na qualidade de consumidor, o direito de optar pelo foro de seu próprio domicílio, conforme facultado pelo Código de Defesa do Consumidor.
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